Um País com equilíbrio económico e orçamental 0 / 28

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Equilíbrio orçamental e redução da dívida

Reduzir o IRS até ao 8º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média;

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Equilíbrio orçamental e redução da dívida

Adotar o IRS jovem de forma duradora e estrutural, com uma redução de dois terços nas taxas de 2023, tendo uma taxa máxima de 15% aplicada a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos;

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Equilíbrio orçamental e redução da dívida

Isentar de contribuição e impostos os prémios de desempenho até ao limite equivalente de um vencimento mensal;

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Equilíbrio orçamental e redução da dívida

Tornar obrigatória a atualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a inflação e o crescimento da produtividade;

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Equilíbrio orçamental e redução da dívida

Procurar, com realismo e justiça social, melhorar a progressividade e coerência do IRS, sobretudo através da redução dos limiares dos escalões de IRS e da introdução de uma noção sintética de rendimento sujeito a IRS;

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Equilíbrio orçamental e redução da dívida

Fomentar a poupança através da criação de contas poupanças isentas de impostos;

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Equilíbrio orçamental e redução da dívida

Promover a competitividade da economia portuguesa, através da redução dos custos de cumprimento das obrigações fiscais, de uma forte simplificação fiscal, do reforço da estabilidade tributária e de uma reformulação da justiça tributária;

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Equilíbrio orçamental e redução da dívida

Aumentar a competitividade da economia portuguesa, reduzindo a taxa de IRC em dois pontos percentuais por ano, passando dos atuais 21% para os 15% em três anos;

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Equilíbrio orçamental e redução da dívida

Proceder a uma simplificação do IRC com vista a potenciar a atração de investimento e os ganhos de escala;

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Equilíbrio orçamental e redução da dívida

Reformar a AT, para reforçar o equilíbrio da relação com os contribuintes e reduzir os custos de contexto associados à função fiscal.

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Reforma das finanças públicas e do Estado

Reorganização de funções e extinção de estruturas redundantes ou duplicadas;

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Reforma das finanças públicas e do Estado

Elaboração de um quadro de referência orçamental de médio prazo;

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Reforma das finanças públicas e do Estado

Aumento da flexibilidade gestionária das entidades públicas;

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Reforma das finanças públicas e do Estado

Reforma do processo orçamental;

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Reforma das finanças públicas e do Estado

Implementação do SNC-AP e da orçamentação por programas;

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Reforma das finanças públicas e do Estado

Criação de um portal da transparência orçamental.

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Setor Empresarial do Estado

Acelerar a implementação da legislação introduzida em 2013, em particular no que diz respeito à publicação e aprovação dos instrumentos de gestão, permitindo um reforço de accountability do setor público, e que sejam feitas recomendações à gestão das empresas de forma mais eficiente;

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Setor Empresarial do Estado

Assegurar que em todas as empresas relevantes o reporte inclui as obrigações de serviço público e as compensações que a empresa recebe do Estado para o cumprir, bem como informação de natureza não-financeira ( e.g. ambiental, social e governança), em cumprimento com os princípios e requisitos da Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade e na linha dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU;

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Setor Empresarial do Estado

Retomar a publicação do Relatório sobre o Cumprimento das Práticas de Bom Governo da UTAM (o último refere-se ao exercício de 2017);

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Setor Empresarial do Estado

Nas empresas de maior dimensão, à semelhança das empresas privadas, introduzir membros independentes e representantes dos trabalhadores como administradores não executivos;

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Setor Empresarial do Estado

Incentivar uma maior diversidade no conselho de administração, designadamente no que diz respeito à nacionalidade, idade e paridade entre homens e mulheres;

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Setor Empresarial do Estado

Introduzir critérios objetivos de avaliação da administração, incluindo o desempenho e responsabilização na obrigação de prestação do serviço público;

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Setor Empresarial do Estado

Rever a governação e os instrumentos de gestão, reforçando a accountability do setor público, com clara separação das competências de propriedade, gestão e regulação;

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Setor Empresarial do Estado

Tornar os conselhos de administração mais independentes e promover a transparência e o controlo da gestão.

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Setor Empresarial do Estado

Garantir a não interferência política na atividade das empresas e zelar pela transparência do processo de designação dos membros dos conselhos de administração;

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Setor Empresarial do Estado

Introduzir a obrigação de definição e comunicação periódica, junto das respetivas Tutelas, de um modelo de gestão do risco da atividade, bem como as respetivas propostas de medidas de mitigação dos riscos considerados como estratégicos.

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Administração Pública

Melhorar as políticas de reforma funcional e orgânica que se encontram em curso, alinhando-as com os princípios e orientações deste Programa de Governo, com vista a reforçar a missão e a resposta da Administração Pública

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Administração Pública

Melhorar as condições de trabalho, apostando na simplificação dos processos, recorrendo à tecnologia para maximizar o desempenho global dos serviços, com vista a garantir maior agilidade, fiabilidade e valorização do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.