Um País com melhores salários, menos impostos, mais economia 2 / 113

Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento

Redução do IRS para os contribuintes até ao 8º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média;

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Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento

Adoção do IRS jovem de forma duradora e estrutural, com uma redução de dois terços nas taxas de 2023, tendo uma taxa máxima de 15% aplicada a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos;

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Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento

Isenção de contribuição e impostos os prémios de desempenho até ao limite equivalente de um vencimento mensal; e

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Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento

Obrigação legal de atualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a inflação e o crescimento da produtividade.

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Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento

Potenciar as relações laborais estáveis, o investimento das partes na relação laboral, e a efetiva integração dos trabalhadores;

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Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento

Maior adaptabilidade dos tempos e modos de trabalho de forma a dar resposta aos desafios que o equilíbrio entre vida pessoal e profissional colocam aos trabalhadores e empresas, designadamente através do reforço da possibilidade de transição, mesmo que temporária, entre regimes de horário de trabalho e possibilidade de trabalho remoto por acordo entre as partes;

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Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento

Introdução de mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões, atingindo uma maior flexibilidade da idade de acesso à pensão completa por velhice;

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Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento

Garantir o aumento do salário mínimo nacional em linha com a inflação mais os ganhos de produtividade como regra geral, e criação de uma comissão técnica independente sobre o “Salário Digno” que analise e avalie o impacto da subida do SMN no emprego (que motive desvios à regra geral) e que proponha políticas a médio prazo tendo em vista a redução da pobreza e a dignidade no emprego dos trabalhadores com baixos salários;

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Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento

Novo impulso para a concertação social, procurando a convergência entre empresários e trabalhadores em torno do objetivo de aumentar a produtividade;

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Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento

Promover a formação e qualificação dos gestores e melhorar as práticas de gestão de forma a melhorar as condições de trabalho e estimular um melhor desempenho dos trabalhadores e uma maior produtividade das empresas;

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Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento

Qualificar a formação profissional de nível superior, ajustar as ofertas orientadas para as competências que serão mais valorizadas no âmbito da (r)evolução tecnológica em curso;

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Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento

Desenvolver, com o apoio dos Centros Tecnológicos Setoriais, programas de formação, qualificação e certificação de quadros técnicos intermédios, preenchendo, adequadamente, a fileira de conhecimento das empresas portuguesas mais dinâmicas. Por último, é necessário reforçar os mecanismos da concertação social enquanto local preferencial de construção de compromissos, de forma a criar incentivos e alinhar os interesses dos vários parceiros, tendo em vista contribuir para o aumento da produtividade nacional e a geração de emprego;

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Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento

Apostar decisivamente na qualificação dos portugueses em competências tecnológicas e digitais e preparando a força de trabalho para a revolução da inteligência artificial;

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Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento

Recolha de informação sobre os destinos, qualificações e expectativas profissionais dos emigrantes que deixam Portugal - temporários e permanentes, por forma a garantir o permanente ajuste da ligação de Portugal à Diáspora.

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Transformar custos de contexto em oportunidades

Redução das taxas de IRC, começando com a redução gradual de 2 pontos percentuais por ano, enquadrada na transposição para a ordem jurídica nacional dos trabalhos em curso, ao nível da OCDE e da UE, relativas à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União, que se destina a assegurar a tributação efetiva dos lucros a uma taxa de 15%;

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Transformar custos de contexto em oportunidades

Reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas em sede de IRC.

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Transformar custos de contexto em oportunidades

Promover a eliminação, de forma gradual, da progressividade da derrama estadual e da derrama municipal em sede de IRC, assegurando no caso da última a compensação através do Orçamento do Estado da perda de receita para os municípios;

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Transformar custos de contexto em oportunidades

Proceder ao levantamento e subsequente eliminação ou redução significativa das barreiras e constrangimentos à atividade económica com o apoio das associações setoriais. Priorizar os setores já identificados por colocarem maiores barreiras à entrada e à concorrência, designadamente: os Transportes (incluindo ferrovia), a Energia e as Comunicações;

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Transformar custos de contexto em oportunidades

Promover a simplificação geral dos processos administrativos e licenciamentos nas diferentes áreas para os cidadãos e empresas. Fazer avaliações regulares da execução dos mecanismos de simplificação de licenciamento existentes (por exemplo licenciamento urbanístico) e futuros;

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Transformar custos de contexto em oportunidades

Imposição de sunset clauses às regras de licenciamento, ou seja, as regras/exigências burocráticas expiram no final de determinado prazo ou na ausência de uma clarificação relativa a um processo (necessidade de mapeamento público e claro da tramitação dos processos administrativos e sua digitalização integral);

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Transformar custos de contexto em oportunidades

Aplicação de princípios de “only once”, proibindo entidades públicas de solicitarem documentos e informações que estão na posse de outras entidades públicas;

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Transformar custos de contexto em oportunidades

Evoluir para uma orientação geral de substituição do controlo prévio por fiscalização a posteriori. Nos regimes de controlo prévio, impor o deferimento tácito como regra geral, sustentado em termos de responsabilidade dos autores dos projetos, mas sem prescindir da responsabilização pública pelo silêncio ou omissão de análise;

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Transformar custos de contexto em oportunidades

Criação de incentivos ao “aconselhamento para a aprovação” (em vez da atitude de “rejeição à partida” por receios de responsabilização por ilegalidade);

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Transformar custos de contexto em oportunidades

Consagrar o Ponto único de entrada para licenciamentos complexos (em vez de submissão a múltiplas entidades);

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Transformar custos de contexto em oportunidades

Reforçar e simplificar os procedimentos de resolução alternativa de conflitos no âmbito de causas de pequeno valor e de grandes litigantes, libertando os tribunais cíveis, e garantindo uma Justiça mais rápida e eficiente;

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Transformar custos de contexto em oportunidades

Simplificar os processos de registo de propriedade, combinando o registo de âmbito notarial e fiscal, e diminuindo os custos de transação em particular de propriedades rústicas de pequena dimensão, contribuindo para uma menor pulverização da propriedade e uma mais rentável gestão do território;

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Transformar custos de contexto em oportunidades

Reforma dos regimes de Insolvência, com alteração de paradigma nos regimes de insolvência e recuperação de empresas, adotando as melhores práticas europeias relativamente à facilitação de acordos de reestruturação, de financiamento floating charge, e da conversão de dívida em capital; atribuir mais responsabilidade (poder de negociação) atribuída aos credores;

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Transformar custos de contexto em oportunidades

Promover apoio jurídico e mediação gratuita para a defesa de pequenos contribuintes junto da Administração Tributária quando estejam em causa dívidas de pequenos montantes relativos a impostos ou outros tributos e/ou execuções fiscais de pequeno valor.

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Transformar custos de contexto em oportunidades

Rever o regime dos avales pessoais exigidos pelas instituições financeiras e que na prática destroem a responsabilidade limitada das empresas (e/ou a sua capacidade de financiamento e tomada de risco), como sucede em outros Países europeus

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Internacionalização das empresas e atração de investimento estrangeiro

Reforçar a Rede Externa da AICEP, possibilitando a cobertura de novos mercados, o reforço da espessura das suas equipas e orçamentos de promoção nos mercados prioritários e o aumento de analistas com especialização setorial na captação de investimento externo;

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Internacionalização das empresas e atração de investimento estrangeiro

Criar na AICEP mais Unidades Especializadas de captação de investimento direto estrangeiro, com a missão de identificar a nível internacional empresas com planos de investimento passíveis de serem feitos em Portugal (modelo semelhante ao que permitiu a captação da Autoeuropa, entre outros investimentos relevantes para Portugal);

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Internacionalização das empresas e atração de investimento estrangeiro

Reforçar a articulação entre AICEP e IAPMEI, bem como outras instituições com impacto no desenvolvimento económico das empresas, para alinhar os vetores estratégicos. Reforçar a articulação próxima com o Turismo de Portugal, nomeadamente no que toca a missões e ações externas;

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Internacionalização das empresas e atração de investimento estrangeiro

Reforçar e reorganizar das organizações públicas na área económica, procedendo à reintegração da AICEP no Ministério da Economia, e à avaliação do papel desempenhado pelo Banco Português de Fomento no ecossistema institucional responsável pela política económica nacional;

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Internacionalização das empresas e atração de investimento estrangeiro

Rever as técnicas de screening de mercados e de empresas com potencial para investir;

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Internacionalização das empresas e atração de investimento estrangeiro

Criar equipas de negociação dedicada a cada projeto, com experiência e conhecimento dos requisitos sectoriais e com valências úteis (setoriais, financeiras, fiscais, logística);

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Internacionalização das empresas e atração de investimento estrangeiro

Definir objetivos diferenciados para as ações de captação de novo investimento das que visam aumentar a capitalização das empresas estrangeiras que já estão instaladas em Portugal.

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Internacionalização das empresas e atração de investimento estrangeiro

Incentivar as empresas já instaladas no nosso País a aumentarem a sua dimensão; terem um peso crescente na estrutura da cadeia de valor das empresas-mãe no quadro das suas opções de crescimento regional e global; e desenvolverem parcerias com empresas de raiz portuguesa com potencial de expansão;

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Internacionalização das empresas e atração de investimento estrangeiro

Apoiar de forma efectiva a organização e participação em feiras e exposições internacionais, missões comerciais e eventos de networking para ligar as empresas a potenciais parceiros e clientes no exterior.

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Internacionalização das empresas e atração de investimento estrangeiro

Visar novas atividades e novos grupos empresariais ainda sem presença no nosso País em setores de futuro. Adicionalmente, Portugal deve posicionar-se como uma “plataforma” de “expansão internacional” para investidores, alavancando na sua posição geográfica, na Língua portuguesa, na qualificação da mão de obra existente em Portugal e na grande aposta na geração das energias renováveis.

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Internacionalização das empresas e atração de investimento estrangeiro

Estudar um programa específico (com medidas fiscais e não-fiscais) para a captação de grandes projetos industriais e aproveitamento do movimento global de reorganização das cadeias de valor e nearshoring;

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Internacionalização das empresas e atração de investimento estrangeiro

Criação de um regime de “Validação prévia de Investimento” para atrair investimento privado, sobretudo IDE, incluindo através de um regime fiscal e de incentivos.

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Financiamento e crescimento empresarial

Maior flexibilidade na aplicação e utilização dos diferentes instrumentos de apoio à capitalização e à recapitalização. Eliminar/minimizar custos relativos a comissões taxas, emolumentos, escrituras, entre outros.;

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Financiamento e crescimento empresarial

Linha de coinvestimento para start-ups e capital de risco: Criação de um fundo para investimento híbridos de capital (títulos convertíveis) disponíveis para fundos de capital de risco, aceleradoras, business angels e corporate ventures que pretendam reforçar o capital e assegurar uma almofada financeira para empresas em carteira, muitas vezes impossibilitadas de aceder ao crédito bancário em condições acessíveis;

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Financiamento e crescimento empresarial

E/ou a criação de um fundo de fundos, a ser implementado até ao final da legislatura, financiado com fundos do PT 2030, que possa adquirir unidades de participação em fundos de venture capital, sejam já existentes, sejam novos fundos, desde que demonstrem a capacidade de encontrar financiamento privado e sejam orientados para empresas em fase de scale-up.

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Financiamento e crescimento empresarial

Reforço/criação de fundos imobiliários em conjunto com os bancos e proprietários, de modo que as empresas possam financiar a sua atividade através da entrega e arrendamento dos seus imóveis, com um prazo de recompra;

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Financiamento e crescimento empresarial

Aumentar a competitividade e a resiliência da economia portuguesa com base em I&D, inovação, bem como na diversificação e especialização da estrutura produtiva (PRR - C5), nomeadamente alargar e consolidar a rede de instituições de interface;

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Financiamento e crescimento empresarial

Auditar aos fundos de investimento e garantias geridos por entidades públicas com especial destaque ao Fundo de Contra-Garantia Mútuo, e dar prioridade à resolução de portfolios mais antigos de forma a identificar e resolver participações não-estratégicas do Estado. Esta abordagem assegura uma gestão responsável e eficaz dos fundos, promove a transparência e liberta recursos públicos para co- investir com investidores privados em novos projetos estratégicos;

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Financiamento e crescimento empresarial

Negociar com Comissão Europeia a eliminação da restrição das empresas detidas por capital de risco em serem consideradas como PME. A lógica de grupo, nas empresas detidas por capital de risco, deve cingir-se à matéria fiscal das normas anti abuso;

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Financiamento e crescimento empresarial

Eliminação das restrições/obstáculos injustificados ao acesso das empresas ao mercado de capitais, incluindo entrada em bolsa;

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Financiamento e crescimento empresarial

Eliminação das restrições/obstáculos injustificados a formas alternativas e inovadoras de financiamento ( fintech, fundos de reestruturação, modelos de entrada de capital, quasi-capital, etc.) preservando a segurança dos pequenos investidores.

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Financiamento e crescimento empresarial

Linha de partilha de risco para PME, garantida pelo Estado Português e pela UE, através do reforço do programa InvestEU, com vista a facilitar o acesso das empresas a financiamento;

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Financiamento e crescimento empresarial

Garantias de portefólio para PME: desenvolver linha de garantias de portefólio (em parceria com o BEI) para PME com flexibilidade relativamente à elegibilidade quanto à natureza dos empréstimos;

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Financiamento e crescimento empresarial

Reforço das linhas de crédito à exportação, tendo em vista a expansão e aumento das exportações das empresas portuguesas para novos mercados de produtos de valor acrescentado;

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Financiamento e crescimento empresarial

Lançar o Programa Capitalizar +, de apoio à transição geracional e à valorização de ativos empresariais, com quatro dimensões de intervenção: reforço continuado dos mecanismos de tratamento fiscal privilegiado do reforço de capitais em relação ao financiamento por capitais alheios; revisão do contrato de mandato do Banco Português de Fomento visando adequar os instrumentos de acesso ao capital e quase capital às necessidades das empresas; programa de transição geracional das empresas familiares; e programa dirigido a ganhos de escala, fusões e aquisições e à recuperação de ativos

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Financiamento e crescimento empresarial

Cooperação com o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI), permitindo a renovação e criação de novas parcerias para que as empresas portuguesas e o próprio Estado beneficiem de uma maior fatia de recursos europeus geridos pelo BEI com condições de financiamento mais favoráveis e de mais longo prazo.

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Financiamento e crescimento empresarial

A aplicação efetiva, aceleração e automatização da compensação de créditos tributários;

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Financiamento e crescimento empresarial

Implementar a conta-corrente de empresas com o Estado;

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Financiamento e crescimento empresarial

Iniciar esforços junto da Comissão Europeia por forma a ampliar o regime de IVA de Caixa existente dos atuais 500 000 EUR de faturação;

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Financiamento e crescimento empresarial

Garantir o pagamento de faturas a 30 dias pelo Estado.

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Financiamento e crescimento empresarial

Ponderar formar alternativas de financiamento e capturar as melhores práticas internacionais de sucesso. É evidente a falta de escala das empresas nacionais, para a qual concorrem inúmeras distorções regulamentares e fiscais. Assim, pretendem-se, entre outras, medidas relativas à internacionalização e à atração de IDE (que, por si, traz escala à economia nacional):

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Financiamento e crescimento empresarial

Em linha com os princípios de neutralidade fiscal relativos à concentração e fusão de empresas, eliminação de disposições regulamentares, de acesso a apoios, entre outros, que incentivem as empresas a permanecerem pequenas;

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Financiamento e crescimento empresarial

Comunicação dos instrumentos de financiamento através de ações de formação e sessões de esclarecimento do tecido empresarial português.

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Inovação, Empreendedorismo e Digitalização

Criar uma Estratégia Digital Nacional, com uma visão, objetivos, indicadores e prazos claros, e um orçamento e uma estrutura de governação específicos, envolvendo todas as partes interessadas relevantes dos setores público, privado e da sociedade civil;

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Inovação, Empreendedorismo e Digitalização

Promover e investir no desenvolvimento da infraestrutura computacional de alto desempenho em Portugal, que permita a investigação, inovação, desenvolvimento e comercialização de soluções de inteligência artificial em Portugal;

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Inovação, Empreendedorismo e Digitalização

Investir na formação e na qualificação dos recursos humanos em IA, e apoiar a investigação, a inovação e o empreendedorismo em IA e estimular a adoção e a utilização da IA nos setores público e privado;

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Inovação, Empreendedorismo e Digitalização

Incentivar investimentos em tecnologias digitais que promovam a criação de emprego em sectores que carecem de elevado nível de formação e competências especializadas, garantindo a formação e requalificação de trabalhadores e a adaptação da organização do trabalho às novas tecnologias;

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Inovação, Empreendedorismo e Digitalização

Estimular a cultura de spin-off de empresas a partir da academia;

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Inovação, Empreendedorismo e Digitalização

Criar um Fundo de Inovação Digital, com o objetivo de apoiar a investigação, o desenvolvimento e a adoção de tecnologias emergentes pelas empresas portuguesas, através da prestação de assistência financeira e técnica e da facilitação do acesso a mercados e redes;

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Inovação, Empreendedorismo e Digitalização

Apoiar investimentos estruturantes alinhados com os Projetos Importantes de Interesse Comum Europeus (IPCEI), como Chips Act ou outras iniciativas de caráter europeu;

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Inovação, Empreendedorismo e Digitalização

Promover o desenvolvimento de testes de tecnologias digitais avançadas no que respeita a novos produtos.

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Inovação, Empreendedorismo e Digitalização

Acompanhar e aprofundar o Livro de Reclamações, hoje disponível nos formatos físico, eletrónico e móvel, como instrumento crucial da política pública de defesa do consumidor, assegurando que o mesmo constitui uma base para a indemnização e não apenas para aplicação de eventual coima;

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Inovação, Empreendedorismo e Digitalização

Criar condições para o alargamento e modernização da rede de centros de arbitragem de consumo, designadamente no que concerne à sua presença territorial e através da criação de uma plataforma digital para resolução alternativa de litígios;

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