Um País global e humanista 6 / 89

Política Externa

Reforçar o papel da diplomacia na defesa dos interesses de Portugal no mundo e na afirmação externa de Portugal, como um País desenvolvido e com uma economia dinâmica baseada em atividades de alto valor acrescentado e conteúdo tecnológico de ponta, que reforce a interdependência com o resto mundo;

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Política Externa

Cumprir os objetivos da política climática e de transição energética da UE, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, enquanto instrumentos de modernização e afirmação internacional do País;

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Política Externa

Promover a candidatura da língua portuguesa como Língua Oficial da ONU, no horizonte até 2030;

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Política Externa

Aumentar o número de estudantes lusófonos matriculados em programas de intercâmbio académico entre os países da CPLP;

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Política Externa

Aumentar o volume de comércio entre os países lusófonos, promovendo parcerias económicas e diversificação das relações comerciais;

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Política Externa

Contribuir para missões internacionais de paz em cooperação com países lusófonos, demonstrando o compromisso do espaço lusófono na promoção da paz e estabilidade global;

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Política Externa

Afirmar-se como um porta-estandarte dos valores do humanismo, da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos à escala universal;

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Política Externa

Valorizar a carreira diplomática portuguesa em todas as suas dimensões, reforçando igualmente a interação com a rede AICEP, em estreita articulação com o Ministério da Economia, com o objetivo de dinamizar a vertente de diplomacia económica.

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Política Externa

Promover a candidatura de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2027- 2028;

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Política Externa

Promover as candidaturas de portugueses a cargos nas Organizações Internacionais e valorizar e apoiar as suas respetivas progressões de carreiras;

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Política Externa

Participar ativamente nos trabalhos do G20, ao longo do ano de Presidência brasileira, procurando valorizar a nossa presença nesta plataforma internacional, em todos os seus domínios e vertentes.

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Política Externa

Aprofundar a Política Externa e de Segurança Comum, em parceria com a NATO;

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Política Externa

Continuar a apoiar a defesa da Ucrânia, na linha das diretrizes europeias;

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Política Externa

Acompanhar e apoiar o processo de um novo alargamento da UE, à Ucrânia, Moldávia, países dos Balcãs Ocidentais e Geórgia, ligado a uma reforma da arquitetura institucional e financeira europeias;

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Política Externa

Contribuir para o processo de reforma institucional da União Europeia, explorando ao máximo o potencial existente no Tratado de Lisboa;

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Política Externa

Completar e concluir os pilares da União Económica e Monetária, em particular com a criação de um sistema de garantia de depósitos no âmbito da União Bancária e a União do mercado de capitais;

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Política Externa

Contribuir para o aprofundamento do Mercado Único dos Serviços para assegurar a sua livre circulação dentro da União;

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Política Externa

Contribuir para assegurar uma autonomia estratégica aberta que permita aumentar a resiliência do nosso tecido empresarial, com particular enfoque nas Pequenas e Médias Empresas;

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Política Externa

Diligenciar no sentido do reforço das interligações energéticas, e em especial as elétricas, de Portugal, e da Península Ibérica em geral, ao resto da Europa;

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Política Externa

Apoiar uma política europeia de migração eficaz, humanitária e segura, no âmbito do pacto para migração e asilo e da reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA);

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Política Externa

Executar a estratégia digital da UE, designadamente no domínio da Inteligência Artificial;

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Política Externa

Avaliar e dinamizar a Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias, em todas as suas dimensões.

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Política Externa

Estabelecer e fomentar o diálogo e ação concertada com Estados com interesses comuns, seja no quadro já existente do grupo de países mediterrânicos e do grupo de países da coesão, seja criando o grupo dos países médios (a pensar especialmente nas reformas institucionais) e o grupo de países atlânticos médios e pequenos (com o fito de reforçar a dimensão atlantista da União pós-Brexit).

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Política Externa

Consolidar a capacidade dissuasora e de defesa coletiva dos Estados-membros, não apenas no leste, mas também no flanco sul; 176

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Política Externa

Adotar as medidas efetivas de vigilância e cooperação internacional e assegurar a segurança e a sustentabilidade do espaço atlântico;

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Política Externa

Desenvolver todas as medidas de ciber-segurança e defesa contra ataques híbridos e guerra digital;

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Política Externa

Aproximar os cidadãos da Aliança Atlântica e fomentar uma compreensão mais ampla das ações desenvolvidas no âmbito da mesma;

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Política Externa

Estreitar os laços luso-americanos: potenciar a posição geoestratégica de Portugal como ponte de ligação transatlântica entre os nossos parceiros europeus e os parceiros americanos da NATO;

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Política Externa

Estabelecer Portugal como uma ponte estratégica entre a União Europeia e o Reino Unido, aproveitando as ligações históricas entre os dois Países, para promover a cooperação económica, cultural e estratégica entre ambas as partes;

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Política Externa

Garantir a segurança e a eficiência dos cabos submarinos

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Comunidades portuguesas e Lusofonia

Adaptar a rede do Ensino de Português no Estrangeiro e de Escolas Portuguesas à nova realidade sociológica das nossas Comunidades, acabando com a propina dos cursos de rede do Ensino de Português no Estrangeiro e continuando a apostar no crescimento da rede de escolas no exterior, nomeadamente nos novos destinos da nossa emigração;

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Comunidades portuguesas e Lusofonia

Contribuir para uma maior credibilização do Conselho das Comunidades Portuguesas e para o fomento dos níveis de participação política dos portugueses residentes no estrangeiro, apostando na adoção do voto eletrónico não presencial, admitindo igualmente um aumento do número de deputados na Assembleia da República e promovendo a criação de redes globais de políticos nacionais e lusodescendentes;

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Comunidades portuguesas e Lusofonia

Estudar a reorganização do atual modelo de agendamento de atos consulares, valorizando as carreiras dos respetivos funcionários da rede diplomática e consular, ao mesmo tempo que se procurará aproveitar as potencialidades do Consulado Virtual, da Chave Móvel Digital e das Permanências Consulares;

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Comunidades portuguesas e Lusofonia

Promover o alargamento do prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português para 10 anos;

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Comunidades portuguesas e Lusofonia

Apostar no desenvolvimento da rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (Gabinetes de Apoio ao Emigrante 2.0) e fomentar a criação dos Conselhos da Diáspora junto dos Municípios e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira. Ainda neste domínio, o Governo apostará na melhoria de condições do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, do Plano Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora e do Programa Regressar;

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Comunidades portuguesas e Lusofonia

Recuperar os Encontros para a participação, do Programa de formação de dirigentes associativos, das ações destinadas à Mulher Migrante, do Programa “Talentos Culturais” e da ligação à rede de Câmaras e Associações Empresarias no Exterior;

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Comunidades portuguesas e Lusofonia

Promover um associativismo solidário através da criação de um programa de parcerias com associações de apoio social, tendo em vista a ajuda aos setores mais carenciados das nossas Comunidades, criando igualmente uma rede de apoio aos novos emigrantes;

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Comunidades portuguesas e Lusofonia

Contribuir para o reforço do papel da CPLP nas diferentes dimensões: política, diplomática, social e económica, através da consolidação da identidade lusófona;

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Comunidades portuguesas e Lusofonia

Promover um alinhamento global e apoio recíproco em candidaturas internacionais;

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Comunidades portuguesas e Lusofonia

Promover o reconhecimento internacional da língua portuguesa: apoiar ativamente a elaboração e implementação de uma estratégia concertada junto da CPLP para que o português seja reconhecido como língua oficial da ONU até 2030, promovendo a língua como um veículo eficaz de comunicação global;

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Comunidades portuguesas e Lusofonia

Alinhar esforços para promover o desenvolvimento sustentável nos países lusófonos, compartilhando experiências, recursos e conhecimento especializado para abordar desafios comuns, como a pobreza, a educação e as questões ambientais, no âmbito da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030;

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Comunidades portuguesas e Lusofonia

Fomentar parcerias económicas e comerciais entre os países lusófonos, facilitando o comércio, investimentos e iniciativas conjuntas que aproveitem as potencialidades económicas da lusofonia. Neste contexto, dar especial atenção à cooperação no setor energético;

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Comunidades portuguesas e Lusofonia

Implementar programas profícuos e duráveis de diplomacia cultural, facilitando intercâmbios artísticos, literários e educacionais entre os países lusófonos;

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Comunidades portuguesas e Lusofonia

Estimular a promoção e o ensino da língua portuguesa nos sistemas educacionais dos países lusófonos, incentivando intercâmbios académicos e a criação de programas conjuntos que fortaleçam a língua como ferramenta de comunicação e expressão;

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Comunidades portuguesas e Lusofonia

Estabelecer redes de cooperação entre instituições académicas, culturais e empresariais nos Países lusófonos, facilitando a troca de conhecimento, tecnologia e boas práticas em diversas áreas;

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Comunidades portuguesas e Lusofonia

Desenvolver uma estratégia de alargamento geográfico da influência e da ação da CPLP com base nos laços históricos e culturais da língua portuguesa em diversos pontos do globo.

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Migrações

Garantir uma política de imigração regulada e que assegure que os imigrantes em Portugal tenham seus direitos fundamentais respeitados e promovidos;

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Migrações

Fixação do talento nacional e atração de imigrantes profissionais qualificados;

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Migrações

Garantir um controlo efetivo das fronteiras portuguesas e da fronteira externa da União Europeia.

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Migrações

Combater a imigração ilegal e o tráfico humano, prevenindo e protegendo as vítimas destas práticas, apoiando devidamente as forças e serviços de segurança envolvidos neste combate;

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Migrações

Ponderar a alteração do regime para que as autorizações de residência se baseiem em contratos de trabalho previamente celebrados ou através de um visto de procura de trabalho;

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Migrações

Incentivar e apoiar o associativismo dos imigrantes enquanto interlocutores das entidades públicas para efeitos de planeamento e avaliação das políticas públicas de integração tanto a nível nacional como regional e local;

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Migrações

Lutar contra a xenofobia e a exclusão social, implementando estratégias de combate a qualquer discriminação e promovendo a inclusão social dos imigrantes;

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Migrações

Gerir de forma eficiente a imigração legal, incluindo medidas de proteção internacional e medidas de integração;

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Migrações

Apoiar o regresso digno e a reintegração dos emigrantes portugueses;

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Migrações

Criar um programa de atração, acolhimento e integração, promovendo, sempre que possível, a imigração regulada dos núcleos familiares;

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Migrações

Atrair imigração qualificada, incentivando a imigração de indivíduos qualificados para responder às necessidades demográficas e de mão de obra em Portugal;

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Migrações

Adotar o princípio de “que somos um País de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas”, materializado em objetivos quantitativos para a imigração, ponderando a dimensão da segurança, priorizando em termos de qualificações e evitando a exploração por redes ilegais e criminosas;

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Migrações

Desenvolver uma política específica de atração de jovens estudantes para as Universidades e Institutos Politécnicos portugueses, acompanhada de um plano consistente para a sua retenção em Portugal;

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Migrações

Fomentar a aprendizagem da língua portuguesa e o conhecimento da cultura portuguesa por parte dos imigrantes, tendo em vista a sua melhor integração social, profissional e cívica; 181

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Migrações

Avaliar a reestruturação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, de forma a corrigir falhas legais, operacionais e de conflito de competências;

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Migrações

Valorizar o papel das instituições sociais dedicadas à proteção e integração dos imigrantes;

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Migrações

Aprofundar a proximidade e articulação entre as necessidades do mercado de trabalho, empresas, instituições de ensino superior e as redes de jovens qualificados emigrados;

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Migrações

Apoiar, do ponto de vista prático e burocrático, o regresso de emigrantes.

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