Um País que valoriza o trabalho e protege os idosos e os mais vulneráveis 0 / 63

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Emprego e Trabalho Dignos, Dinâmicos e Competitivos

Retomar um diálogo leal e construtivo com a concertação social. Os últimos acordos tripartidos assinados na Comissão Permanente da Concertação Social ou foram ultrapassados pelo Governo anterior, ou nem sequer foram subscritos por alguns parceiros. Retomar o diálogo em novos moldes é, pois, uma prioridade de urgência do Governo;

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Emprego e Trabalho Dignos, Dinâmicos e Competitivos

Revisitar a Agenda do Trabalho Digno. Um ano após a entrada em vigor do diploma impõe-se avaliar, designadamente na concertação social e com todos os parceiros, os resultados deste primeiro ano de implementação no terreno.

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Emprego e Trabalho Dignos, Dinâmicos e Competitivos

Promover, em sede de concertação social, um processo de diálogo sobre as matérias da segurança e saúde no trabalho tendente à negociação de um acordo de concertação que suporte a Estratégia plurianual nesta área.

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Emprego e Trabalho Dignos, Dinâmicos e Competitivos

Alargar as matérias de intervenção da negociação coletiva sem especiais condicionalismos, designadamente, matérias como a relação jurídica e tipologia do emprego, mecanismos de mobilidade, períodos experimentais, tempo de trabalho e aspectos relativos à extinção dos vínculos.

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Emprego e Trabalho Dignos, Dinâmicos e Competitivos

Incentivar ativamente o trabalho e o emprego, em todas as suas formas, e aumentar a produtividade. Em Portugal o valor do salário médio é muito próximo do valor do salário mínimo e há poucos incentivos à produtividade. Aumentar o salário mínimo nacional para 1.000 euros em 2028 é, pois, um objetivo do Governo, mas também promover as condições para sustentar o aumento do salário médio para 1.750 euros, em 2030, com base em ganhos de produtividade e no diálogo social.

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Emprego e Trabalho Dignos, Dinâmicos e Competitivos

Aumentar a produtividade com medidas como a isenção de contribuições e impostos sobre prémios de produtividade por desempenho no valor de até 6% da remuneração base anual (correspondendo, dessa forma, a um 15º mês, quando aplicado), até à diminuição da carga fiscal sobre as empresas.

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Emprego e Trabalho Dignos, Dinâmicos e Competitivos

Desenvolver programas de formação e qualificação de trabalhadores, técnicos e dirigentes das organizações do setor social e solidário, em articulação com os diferentes ramos do setor e aproveitando a capacidade instalada, designadamente no IEFP e do centro protocolar constituído para o efeito.

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Emprego e Trabalho Dignos, Dinâmicos e Competitivos

Em especial, aumentar as oportunidades de trabalho para os jovens. Estima-se que cerca de um terço dos jovens mais qualificados sai do país, pelo que o Governo está apostado em garantir condições suficientemente atrativas para assegurar a retenção de talento em Portugal, o que inclui um regime fiscal menos pesado para este grupo mas também pela diversificação descomplexada dos modelos de trabalho.

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Emprego e Trabalho Dignos, Dinâmicos e Competitivos

Promover ativamente a igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego. Portugal tem ainda um substancial desnível salarial entre mulheres e homens, que é maior nas funções mais qualificadas. Além do mais, a partilha das responsabilidades inerentes à conciliação entre a vida profissional e familiar está longe de ser equilibrada. Nesta área impõe-se, pois, a adoção de medidas que fomentem ativamente o papel do pai na família, que facilitem a flexibilização dos regimes do tempo e do local de trabalho (revisitando a legislação sobre horários flexíveis, teletrabalho e licenças parentais), e que favoreçam a liderança feminina no trabalho e na profissão, reforçando a legislação sobre quotas no acesso a cargos dirigentes e nos cargos de gestão.

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Emprego e Trabalho Dignos, Dinâmicos e Competitivos

Apostar na formação profissional em áreas estratégicas para a Economia digital. Portugal continua a ser um País com uma elevada iliteracia digital e que, por isso, não está bem preparado para os desafios do trabalho na era digital. Urge por isso, vocacionar estrategicamente os recursos alocados à formação profissional para esse objetivo, bem como desenhar programas de upskilling e reskilling específicos consoante as necessidades de mercado identificadas, incluindo a possibilidade de mudança de carreira. Neste eixo, o Governo pretende: - Reestruturar o sistema de formação profissional e reformar o serviço público de emprego; - Reformar o modelo atual de formação profissional de natureza pública; - Qualificar a formação profissional de nível superior, ajustar as ofertas orientadas para as competências que serão mais valorizadas no âmbito da (r)evolução tecnológica em curso; - Alargar a diversidade, nomeadamente ao nível dos CTeSP (Cursos Técnicos Superiores Profissionais); - Flexibilizar a transição entre emprego, requalificação e reforma.

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Emprego e Trabalho Dignos, Dinâmicos e Competitivos

Proceder a uma avaliação e atualização das profissões que devem ser classificadas como profissões de desgaste rápido.

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Longevidade e Intergeracionalidade

Construir um Compromisso Social e Político para a Demografia e a Longevidade, que permita mobilizar um trabalho conjunto entre os serviços sociais e de saúde, os setores público, social e solidário e privado, sem cegueiras ideológicas, desde o Governo central ao poder local.

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Longevidade e Intergeracionalidade

Adotar um Estatuto para o Idoso, conseguindo prever um conjunto sistematizado de direitos e promover ações proativas visando um envelhecimento ativo, respeitado e valorizado por toda a sociedade;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Estudar a introdução de mecanismos de reforma parcial que facilitem a transição entre a vida ativa e a de pensionista;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Viabilizar a acumulação de rendimentos do trabalho com pensões e outros apoios sociais;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Apoiar e cofinanciar iniciativas como as Universidades Séniores, enquanto respostas sociais;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Promover cidades amigas do envelhecimento, em que os edifícios e espaços exteriores, os transportes e a mobilidade, a habitação e a participação social são desenhadas e pensadas numa lógica de promoção da intergeracionalidade;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Estimular e reconhecer o Voluntariado Sénior, como forma de participação e inclusão social Para combater a pobreza, reforçar gradualmente o valor do Complemento Solidário para Idosos numa trajetória orientada para que em 2028 os reformados em situações de maior fragilidade possam ter um valor de referência garantido de 820 euros, e tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte. Pode, ainda, ser ponderado o ajustamento da condição de recursos de acesso do CSI;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Garantir novos modelos e respostas sociais, que apoiem a permanência de idosos nas suas casas, nas comunidades, pelo maior tempo possível, ou em residências autónomas e independentes, com níveis de assistência em função das necessidades, retardando ou evitando a institucionalização;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Impulsionar serviços de apoio ao domicílio de qualidade, diversificados e personalizados e interdisciplinares, com prestação de cuidados médicos e de enfermagem, psicologia, fisioterapia, estimulação cognitiva, sensorial e motora, bem como o apoio à atividade quotidiana, como o acompanhamento ao supermercado, farmácia e transporte;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Expandir a cobertura territorial de serviços de teleassistência, dirigido a pessoas idosas, para serviços de emergência e apoio em serviços domésticos e pequenas reparações, com linha de combate à solidão, reforçando a perceção de segurança e conforto no domicílio;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Alargar o número de vagas comparticipadas nas respostas sociais dirigidas a idosos e estender ao setor privado essa comparticipação quando a rede pública ou social não dão resposta;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Criar modelos que visem a sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário, de acordo com as tipologias de respostas, o custo real do utente, a inflação e o aumento da retribuição mínima mensal garantida;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Apoiar o setor social e solidário para fazer face aos desafios trazidos pela descentralização das competências sociais do Estado para as autarquias;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Possibilitar novos acordos que permitam a prescrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica por instituições deste setor, habilitadas para o efeito;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Ligar as estruturas de saúde aos idosos que estão a ser acompanhados em respostas sociais;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Garantir que a resposta de saúde e social são integradas com as novas possibilidades que a tecnologia, os dados e a inovação em saúde hoje têm para nos oferecer;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Priorizar o combate à solidão e isolamento social, no Programa Nacional para a Saúde Mental;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Criar o Programa de Saúde Prioritário para as Demências e efetivar a Estratégia da Saúde na Área das Demências, aprovada em 2018;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Alargar rastreios aos cancros do pulmão, próstata e gástrico e melhorar o acesso aos rastreios do colo do útero, mama e colorretal. Reforçar as medidas de apoio à natalidade, nomeadamente as de natureza fiscal e incluindo para trabalhadores independentes,

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Longevidade e Intergeracionalidade

Alargar o programa de creches gratuitas à rede pré-escolar, mobilizando os setores público, social e privado;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Equacionar a criação de benefícios fiscais para empresas que criem programas de apoio à maternidade e paternidade, como creches no local de trabalho, que contratem grávidas, mães/pais com filhos até aos 3 anos e outros esquemas que facilitem a vida familiar dos trabalhadores;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Agilizar os processos de adoção e revisitar o regime jurídico do acolhimento familiar;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Valorizar e apoiar o Cuidador Informal, ao ampliar e incentivar o acesso ao Estatuto do Cuidador Informal, reduzir a burocracia no processo, reforçar as condições de apoio, descanso e acompanhamento aos cuidadores;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Fortalecer a rede de apoio dos cuidadores informais;

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Longevidade e Intergeracionalidade

Desenvolver e divulgar o Plano Nacional de Formação para Cuidadores Informais

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Segurança Social e Apoios Sociais

A diversificação das fontes de financiamento do Sistema de Segurança Social Previdencial. Junto dos cidadãos, deve ser incentivada a poupança a médio e longo prazo, através de esquemas complementares de reforma, ao nível das empresas e das pessoas;

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Segurança Social e Apoios Sociais

Melhoria do papel da gestão de ativos, preparando a Segurança Social pública para gerir fundos de capitalização de adesão voluntária, em competição com o setor privado e mutualista.

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Segurança Social e Apoios Sociais

Simplificação do atual sistema pulverizado de apoios sociais através da sua agregação económica;

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Segurança Social e Apoios Sociais

Atribuir a cada agregado familiar o valor das prestações sociais atualmente recebidas pelo agregado familiar e um suplemento que garante que o aumento do rendimento do trabalho não conduz a uma perda de rendimento disponível.

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Segurança Social e Apoios Sociais

Criar a Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário, enquanto instrumento que permitirá aos cidadãos ter informação fidedigna sobre o historial das suas contribuições para esquemas públicos de Segurança Social; com este instrumento será possível proceder à adequada contabilização dos vários apoios dispersos (incluindo em espécie) e registar todos os movimentos e direitos relativos às medidas relacionadas com o mercado de trabalho e aos direitos constituídos relativos à pensão de reforma;

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Segurança Social e Apoios Sociais

Reforçar, de forma inequívoca e determinada, o cruzamento de dados e o aperfeiçoamento de instrumentos já existentes, nomeadamente ao nível da articulação entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social e terminar o processo de transição digital dos serviços da Segurança Social;

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Segurança Social e Apoios Sociais

Estudar a criação de uma prestação única por tipologia para as prestações não contributivas, agregando complementos a diferentes prestações, reforçando o seu acesso e contributo para o combate à exclusão;

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Segurança Social e Apoios Sociais

Combater a fraude a nível contributivo e prestacional e combater a evasão contributiva;

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Segurança Social e Apoios Sociais

Implementar maior fluidez no sistema da Segurança Social para que ninguém fique desprotegido por ineficiência operacional do mesmo

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Segurança Social e Apoios Sociais

Definir um compromisso plurianual entre o Governo e o setor social e solidário com verbas fixadas de modo transparente, previsível, dando segurança à tesouraria das Instituições;

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Segurança Social e Apoios Sociais

Preparar uma Lei de Financiamento do Sector Social;

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Segurança Social e Apoios Sociais

Consagrar o direito a uma carreira profissional aos trabalhadores das IPSS e das Misericórdias;

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Segurança Social e Apoios Sociais

Duplicar a consignação de IRS das famílias a favor de instituições sociais de 0,5% para 1%, de forma a aumentar a liberdade de escolha dos portugueses e a reforçar o financiamento do sector social;

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Segurança Social e Apoios Sociais

Desenvolver um programa de formação de gestores voluntários das instituições do 3.º Sector;

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Segurança Social e Apoios Sociais

Capacitar as instituições do setor social para respostas inovadoras que privilegiem a autonomia, o apoio domiciliário e o papel dos cuidadores informais, em detrimento da institucionalização dos utentes;

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Segurança Social e Apoios Sociais

Dinamizar os Conselhos Locais de Ação Social e a criação de Planos Estratégicos Locais de Ação Social, que garantam a previsibilidade do investimento e do financiamento dos serviços ao nível local.

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Combate à Pobreza

Aumentar gradualmente o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para um valor de 820 euros em 2028

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Inclusão e combate à discriminação

Adotar Lei de Bases para a Deficiência e Inclusão, que sistematize a principal regulamentação existente;

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Inclusão e combate à discriminação

Fomentar a educação inclusiva desde idade precoce, nomeadamente através do reforço dos meios e recursos afetos às ELI (Equipas Locais de Intervenção), que certifique que todos os alunos tenham acesso ao currículo e a materiais adaptados e progridem nas aprendizagens, em contexto de turma; que assegure que a formação de professores contempla a deficiência e a diferenciação pedagógica; que garanta a inclusão de todos os alunos na ETI, independentemente da sua situação pessoal e social e que garanta que escolas públicas têm professores de ensino especial em número suficiente e que as escolas privadas devem ter qualquer apoio dependente da demonstração da existência de alunos com NEE devidamente apoiados por professores especializados;

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Inclusão e combate à discriminação

Criar um plano nacional de apoio a todos os jovens com deficiência na transição da escola para o mercado de trabalho, que passe pela sua profissionalização e pela garantia de apoios para o jovem e a sua família nessa fase;

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Inclusão e combate à discriminação

Incrementar vantagens fiscais às empresas que contratem pessoas com deficiência acima da quota legal;

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Inclusão e combate à discriminação

Criar contratos de emprego-formação para pessoas com deficiência;

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Inclusão e combate à discriminação

Adotar um programa estratégico de inclusão para pessoas com doenças degenerativas, incluindo apoio psicológico e de saúde mental;

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Inclusão e combate à discriminação

Utilizar tecnologias digitais na assistência, acompanhamento e cuidado dos doentes;

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Inclusão e combate à discriminação

Apoiar a criação de redes de transportes específicos e dedicado.

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Inclusão e combate à discriminação

Lutar contra a xenofobia e a exclusão social, implementando estratégias de combate a qualquer discriminação e promovendo a inclusão social dos imigrantes;

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Inclusão e combate à discriminação

Valorizar a proteção e integração social, profissional e cívica dos imigrantes, promovendo, sempre que possível, a imigração regulada dos jovens estudantes e dos núcleos familiares, fomentando a aprendizagem da língua portuguesa e o conhecimento da cultura portuguesa por parte dos imigrantes