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Coesão Territorial e Descentralização • 154

Aperfeiçoar e aprofundar o sistema de transferência de competências para as autarquias locais, nas diversas áreas de descentralização, assegurando meios financeiros, incentivos, garantia de qualidade, coesão territorial e igualdade de oportunidades. A descentralização deve avançar nas áreas preferenciais identificadas desde 2013 (ex. cuidados de saúde primários, educação até ao nível secundário, ação social), retomando a opção de descentralizar a efetiva responsabilidade pela gestão e prestação do serviço público, em vez na mera transferência de tarefas de suporte e infraestruturais que não permitem à gestão local assumir escolhas e responsabilidades;

Cumprida? ❌