Um País de desenvolvimento sustentável e de transição climática 1 / 191

Ambiente

Desenvolver um Programa de Ação para a Digitalização Integral do Ciclo da Água prevendo medidas e investimentos para modernizar a gestão dos recursos hídricos numa lógica de transformação tecnológica;

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Ambiente

Promover uma reforma legislativa, incluindo a revisão da Lei da Água e de diplomas setoriais conexos;

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Ambiente

Atualizar o Plano Nacional da Água para o horizonte temporal de 2025-2040;

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Ambiente

Acelerar a implementação dos Planos Regionais de Eficiência Hídrica e do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030);

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Ambiente

Desenvolver programas específicos para reduzir as perdas de água nas redes de abastecimento, para reforçar a capacidade de armazenamento das albufeiras e para aumentar a reutilização de águas residuais tratadas;

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Ambiente

Desenvolver novos instrumentos de financiamento dirigidos para a renovação de infraestruturas e reforço da eficiência hídrica;

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Ambiente

Acelerar a execução das centrais de dessalinização previstas e avaliar novas necessidades, procurando mitigar os custos económicos do preço água através de medidas conexas no âmbito energético;

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Ambiente

Assegurar a modernização das redes de monitorização de recursos hídricos;

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Ambiente

Implementar um projeto piloto de recarga artificial de aquíferos;

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Ambiente

Incentivar as infraestruturas verdes e o aproveitamento de águas pluviais;

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Ambiente

Remover barreiras obsoletas nos rios e promover o restauro de ecossistemas fluviais;

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Ambiente

Concretizar obras e soluções especificas em cada região para assegurar a resiliência hidrogeológica e garantir que não falta água às populações e aos setores económicos;

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Ambiente

Garantir a implementação efetiva dos planos setoriais aprovados para o horizonte 2024-2030 (PNGR, PERSU, PERNU, PAEC) e preparar uma revisão intercalar para introduzir alterações que garantam maior operacionalidade;

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Ambiente

Atualizar a Estratégia para os Biorresíduos e criar condições para que a recolha seletiva e sua valorização seja operacionalizada em todo o território nacional;

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Ambiente

Reestruturar o modelo de funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER) para desempenhar eficazmente a sua missão;

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Ambiente

Implementar o funcionamento de novos fluxos específicos de resíduos em sistemas de responsabilidade alargada do produtor;

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Ambiente

Adotar medidas ao nível da fiscalidade verde, da inovação tecnológica e da psicologia / economia comportamental ( nudges) para funcionarem de forma articulada como catalisador para melhorar o desempenho no setor dos resíduos, tendo como foco o cidadão, as suas escolhas e os seus comportamentos num contexto de economia circular.

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Ambiente

Criar o Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040 prevendo intervenções estruturais e investimentos continuados num contexto em que se intensificam os fenómenos climáticos extremos.

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Ambiente

Criar um Programa de restauro e revitalização de zonas estuarinas destinado a intervenções integradas de adaptação às alterações climáticas, regeneração urbana, mobilidade sustentável e valorização territorial (Programa FOZ).

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Ambiente

Concluir os Programas da Orla Costeira (POC) em falta e avaliar os progressos dos Planos de Execução dos POC em vigor para assegurar a sua efetiva implementação.

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Ambiente

Reforçar e articular os instrumentos de monitorização (Programas COSMO / SIARL) para apoiarem efetivamente a gestão das intervenções de proteção costeira.

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Ambiente

Estabelecer contratos-programa entre o Estado e os municípios para iniciativas integradas e investimentos de proteção e valorização do litoral, articulando também preocupações de turismo sustentável.

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Ambiente

“Os 50 anos da rede nacional de áreas protegidas” - Lançar um conjunto de debates públicos e de iniciativas temáticas fomentando a participação, a reflexão e a mobilização para ternos uma nova geração de políticas e de instrumentos que garantam a proteção da biodiversidade;

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Ambiente

Promover o desenvolvimento de um acordo europeu para a criação de um registo centralizado de animais de companhia no espaço da União, facilitando deslocações e introduzindo estratégias harmonizadas de proteção transfronteiriça;

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Ambiente

Assegurar que os parques e reservas naturais têm diretores com funções executivas, responsáveis diretamente pela gestão operacional no dia-a-dia, devidamente articulados com a respetiva Comissões de Cogestão;

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Ambiente

Avaliar a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, identificando necessidades de revisão e atualização;

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Ambiente

Reforçar o modelo de cogestão das áreas protegidas para garantir maior operacionalidade e coordenação entre instituições;

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Ambiente

Concluir a elaboração dos Programas Especiais de Áreas Protegidas que estão em falta.

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Ambiente

Criar programa de incentivos à classificação de áreas protegidas de âmbito local e regional, apoiando os municípios no processo e na sua operacionalização;

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Ambiente

Garantir que o efetivo de vigilantes da natureza está dimensionado face à vastidão das áreas geográficas que acompanham, reforçando as condições para poderem cumprir a sua missão;

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Ambiente

Promover a recuperação de áreas classificadas como Monumento Natural, bem como da Rede Nacional de Geoparques e dos sítios de interesse geológico, que foram sendo secundarizados nas políticas de conservação da natureza;

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Ambiente

Apostar na valorização dos serviços dos ecossistemas e na implementação de novos instrumentos neste domínio;

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Ambiente

Elaborar o Plano Nacional de Restauro da Natureza, acautelando as especificidades e nacionais e as atividades implicadas, a redução de riscos induzidos e a necessidade de investimentos que remunerem de forma equilibrada os proprietários pelos serviços prestados pelos ecossistemas;

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Ambiente

Reforçar o papel de Portugal ao nível da cooperação internacional, em especial no quadro da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica, face à crise ecológica que está a levar ao desaparecimento acelerado de muitas espécies e habitats naturais, requerendo ação mais articulada entre Estados.

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Ambiente

Rever, clarificar e reforçar a legislação que penaliza o abandono e os maus-tratos a animais de companhia;

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Ambiente

Desenvolver uma campanha nacional de sensibilização contra o abandono de animais que seja mais eficaz na indução de comportamentos responsáveis;

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Ambiente

Reforçar as condições dos Centros de Recolha Oficiais (CRO) e dos programas que promovem;

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Ambiente

Desenvolver uma nova geração de políticas de proximidade no reforço da proteção animal.

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Ambiente

Avaliar o sistema de planeamento em vigor, fazendo um ponto de situação da aplicabilidade dos diversos instrumentos e regimes ligados ao ordenamento do território e ao planeamento ambiental, garantindo que aspetos como a adaptação às alterações climáticas e a proteção dos recursos naturais são devidamente salvaguardados;

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Ambiente

Assegurar que a revisão dos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT) contribui efetivamente para um desenvolvimento regional sustentável face às preocupações ambientais;

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Ambiente

Incentivar novos projetos e iniciativas na área da inteligência territorial contribuindo para uma gestão mais sustentável de recursos naturais e prevenção de riscos.

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Ambiente

Criar o Programa de Modernização da Avaliação de Impacte Ambiental – AIA 2.0, enquanto instrumento de apoio aos procedimentos administrativos, com recurso a tecnologias de inteligência artificial para maior transparência e celeridade das decisões;

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Ambiente

Implementar um Portal Único do Licenciamento com vista a assegurar a total transparência e integridade dos processos de licenciamento, com a digitalização integral dos processos, disponibilizando, de um modo claro e acessível;

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Ambiente

Promover as Compras Públicas Circulares e Ecológica, que seja conjugado com critérios económicos e, e vincular toda a administração pública, central e local, à inclusão de critérios ambientais equivalentes aos estabelecidos no quadro do Pacto Ecológico Europeu e do Regulamento da Taxonomia nos seus procedimentos de aquisição;

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Ambiente

Dar um novo impulso à Reforma da Fiscalidade Verde identificando novas medidas e abordagens que contribuam para um uso mais eficiente e sustentável dos recursos;

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Ambiente

Premiar os Municípios que mais contribuem para o cumprimento dos objetivos ambientais de Portugal;

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Ambiente

Assegurar a prevenção da contaminação e remediação dos solos para salvaguardar a saúde pública e a proteção dos recursos naturais;

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Ambiente

Promover novas iniciativas e projetos no âmbito da educação ambiental, fomentando a cidadania ativa e comportamentos mais sustentáveis, tendo como prioridade as gerações mais jovens

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Ambiente

Rever e reforçar os critérios de afetação de receitas e de controlo, monitorização e avaliação dos resultados por forma a garantir uma maior eficácia;

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Ambiente

Dar maior visibilidade aos concursos lançados, bem como à divulgação de benefícios e de resultados;

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Ambiente

Analisar as conclusões da auditoria realizada às contas do Fundo Ambiental pelo Tribunal de Contas e adotar as devidas recomendações.

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Ambiente

Realização regular de reuniões do Conselho de Ministros temáticas sobre a ação climática, visando a coordenação e a articulação institucional entre áreas ministeriais e setoriais, integrando matérias de mitigação e/ou adaptação;

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Ambiente

Garantir as condições necessárias para o funcionamento do Conselho de Ação Climática, em articulação com a Assembleia da República e outras instituições, cumprindo o disposto na Lei de Bases do Clima;

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Ambiente

Assegurar a revisão dos instrumentos de planeamento, em especial do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC);

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Ambiente

Garantir que a generalidade dos municípios portugueses dispõe de Planos Municipais de Ação Climática (PMAC), cumprindo a Lei de Bases do Clima, pois é fundamental o envolvimento dos agentes locais e regionais, devendo o Estado central disponibilizar o devido acompanhamento técnicos e a existência de recursos para a operacionalização de intervenções territoriais;

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Ambiente

Assegurar a apresentação dos Orçamento de Carbono que estão previstos;

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Ambiente

Assegurar a operacionalização dos Mercados Voluntários de Carbono incentivando projetos de redução de emissões de gases com efeito de estufa e também projetos de sequestro de carbono;

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Ambiente

Reforçar as medidas no âmbito da descarbonização e da redução de emissões em setores chave, dando especial atenção aos transportes, habitação e indústria, criando condições e maiores incentivos no quadro da transição energética.

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Ambiente

Garantir que Portugal tem uma participação empenhada no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, participando ativamente e com ambição nas COP que realizadas durante o mandato governativo;

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Ambiente

Reforçar a cooperação internacional com especial atenção a África e à América Latina, promovendo um relacionamento mais ativo com os Países de Língua Oficial Portuguesa em função de prioridades e preocupações comuns;

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Ambiente

Dinamizar iniciativas no âmbito da sensibilização ambiental e da cidadania ativa que contribuam para um maior envolvimento das gerações mais jovens no combate às alterações climáticas.

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Concretizar os compromissos internacionais de Portugal em transição energética e descarbonização efetiva e competitiva da economia nacional, incluindo quanto ao aumento da proporção de Energia Renovável no consumo final bruto de Energia, de acordo com os princípios de sustentabilidade ambiental, racionalidade e eficiência económica, competitividade para a economia nacional, neutralidade tecnológica, sustentabilidade financeira, e segurança e independência energética do País;

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Reduzir os custos com a energia dos consumidores e da indústria, promovendo maior concorrência de mercado, tendo como meta alcançar preços inferiores aos da média da UE para a indústria e consumidores em geral.

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Promover o investimento economicamente racional e a execução efetiva das redes e infraestruturas de transporte e distribuição de eletricidade e gás necessários às evoluções de oferta e procura, considerando os desafios e implicações da transição energética, nomeadamente a variabilidade da tecnologia renovável e a descentralização da produção;

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Promover maior concorrência em toda a cadeia de valor do setor, da produção à comercialização e distribuição, de forma a baixar os preços para as famílias e empresas. É fundamental remover barreiras à entrada ou transição dos consumidores entre fornecedores, incentivar o aparecimento de novos agentes, garantir processos concorrenciais transparentes, regras claras de horizonte temporal alargado, menos burocracia e mais eficiência nos procedimentos;

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Apostar na dinamização e estabilização das regras dos mercados de longo prazo da eletricidade e do gás e alinhar o âmbito do mercado regulado com as melhores práticas europeias. O mercado regulado pode ter um papel relevante de backup para situações de inacessibilidade e para garantia de estabilidade económica, em benefício dos consumidores.

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Apostar fortemente em eficiência energética reforçando os programas de apoio dirigidos à habitação;

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Assegurar o cumprimento do disposto na Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios que promoverá a renovação dos edifícios, convertendo-os em edifícios descarbonizados e de elevada eficiência energética;

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Assegurar que as políticas energéticas contribuem para o desenvolvimento urbano sustentável, por exemplo ao nível dos edifícios do Estado ou da iluminação pública cujos consumos que possam ser minimizados numa lógica de cidades inteligentes;

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Implementar a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050, desenvolvendo novos instrumentos que possam contribuir para apoiar as famílias, em especial as mais vulneráveis;

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Rever e reforçar a execução dos financiamentos ao abrigo do PRR e do Portugal 2030 para intensificar os investimentos que contribuíam para a sustentabilidade e a segurança energética nacional;

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Promover a inclusão de projetos nacionais em redes europeias;

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Planear a capacidade de receção das redes de distribuição e de transporte de modo a acomodar o aumento de produção de fonte renovável, face aos estrangulamentos existentes, diligenciando também no sentido da concretização dos compromissos assumidos entre Portugal, Espanha e França ao nível das interligações energéticas para aumentar a conectividade europeia;

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Rever o enquadramento legislativo referente aos planos de desenvolvimento e investimento nas redes energéticas nacionais para serem mais eficazes, coerentes e articulados, especialmente ao nível da sua revisão e aprovação

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Garantir que no quadro da revisão e do reforço do Mercado Elétrico Europeu, com a correspondente aplicação em Portugal, são assegurados: - A proteção e o empoderamento dos consumidores; - A atração de investimentos que reforcem o mercado elétrico europeu; - A aplicação do regulamento com vista a melhorar a proteção da União contra a manipulação do mercado grossista da energia (REMIT)

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Reforçar as capacidades armazenamento energético, seja ao nível da eletricidade ou dos gases renováveis;

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Desenvolver uma Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia até 2026. O objetivo será acelerar o investimento na capacidade nacional de armazenamento, nomeadamente através de baterias associadas a parques eólicos e fotovoltaicos.

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Estimular o conceito de consumidor-produtor, desburocratizando e acelerando o licenciamento das formas de produção descentralizada, incluindo UPAC, UPP, Comunidades de Energia Renovável e Unidades de Autoconsumo coletivo, bem como de partilha de energia, de forma a garantir, a médio e longo prazo, custos de energia mais baixos;

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Promover maior concorrência em todo o mercado, contribuindo para a diversificação de projetos e de ofertas comerciais que beneficiem os consumidores;

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Promover o direito à fabricação e reparação, aumentando o ciclo de vida dos produtos. apoiando os negócios de reparação, incluindo os cooperativos como os “repair” cafés.

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Estimular a inovação tecnológica e na digitalização de processos, redes e sistemas de energia, assegurando a sua flexibilidade e resiliência;

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Adotar políticas públicas que reconduzam Portugal a uma tendência de descida no défice tarifário;

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Adotar uma abordagem equilibrada e responsável quanto ao aproveitamento de recursos geológicos, cuja exploração deve assegurar o cumprimento escrupuloso das condicionantes ambientais e sociais previstas;

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Uma Transição Energética competitiva e sustentável

Transpor para o quadro nacional o “Critical raw materials act” europeu que irá permitir o fornecimento seguro e responsável de matérias primas e assegurar a transição energética.

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