Um País com melhores infraestruturas e habitação para todos 0 / 52

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Adotar uma estratégia de médio e longo prazo, independente dos ciclos políticos, à semelhança das experiências do PETI3+ (2015) e PNI2030 (2023);

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Concretizar os projetos previstos e aprovados pelo Plano Nacional de Investimentos 2030;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Atuar nos eixos crónicos de ineficiência de tráfego rodoviário, com retorno económico global, incluindo custos de imobilidade e socioeconómicos, e combater os pontos negros de sinistralidade e de mobilidade urbana que persistem;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Promover, através dos fundos europeus, a expansão de infraestruturas de carregamento para veículos elétricos e a hidrogénio nas cidades e criar rede de abastecimento a hidrogénio que permita uma ampla utilização nos transportes de longo curso de passageiros e mercadorias;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Promover a transferência modal das mercadorias para a ferrovia corrigindo os desequilíbrios na taxação da infraestrutura e aumentando a produtividade e eficiência do transporte;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Potenciar a utilização das auto-estradas que, apesar de não haver alternativa de transportes coletivos, têm um tráfego reduzido e onde a cobrança de portagem afasta ainda mais utilizadores, em particular nos territórios de baixa densidade, levando-os a percorrer distâncias maiores - com maiores externalidades negativas - e a deixar estas infraestruturas subaproveitadas;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Concluir o processo de escolha do Novo Aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção, bem como de outras infra-estruturas indispensáveis, nomeadamente a Ferrovia e o TGV (Alta Velocidade);

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Eliminar barreiras físicas e arquitetónicas para as pessoas de mobilidade condicionada nos transportes públicos;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Promover maior concorrência do serviço ferroviário atualmente prestado pela CP e reforma do governo do setor ferroviário

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Acelerar a imposição de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) locais;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Aumentar a oferta de transporte público com reforço da frota, nomeadamente verde, e frequências;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Aprofundar a tendência de gratuitidade do Transporte Público de Passageiros para residentes, e acompanhá-la de indicadores de eficiência e eficácia;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Definir padrões de informação e bilhética harmonizadas e interoperáveis entre territórios, modos de transporte e empresas de mobilidade e implementar sistemas tarifários que permitam uma maior flexibilidade, simplificação e universalidade na utilização do transporte público;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Implementar mecanismos efetivos que garantam a proteção dos direitos dos passageiros na utilização de serviços de transportes e através de plataformas digitais;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Avaliar a criação de incentivos à conversão energética para veículos de transporte de passageiros;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Promover a eficácia da logística do transporte urbano de mercadorias e das “entregas último quilómetro” com emissões nulas;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Apostar em Sistemas de Transporte Inteligentes.

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Criar um novo modelo de exploração no transporte ferroviário de passageiros, descentralizando a gestão dos serviços de transporte de natureza eminentemente local, bem como reduzindo substancialmente as barreiras a entrada de novos concorrentes:

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Rever a aplicação da Taxa de Uso da Infraestrutura para comboios de mercadorias, eliminando a distorção existente relativamente ao transporte rodoviário;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Adotar mecanismos de incentivo à modernização e interoperabilidade do transporte de mercadorias; 163

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Eliminar custos de contexto, nomeadamente, limitações na formação de pessoal e das condições de operação;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Aprovar um regime legal de defesa dos direitos dos clientes/passageiros, efetivo e transversal a todo o transporte público (rodoviário, ferroviário e marítimo/fluvial);

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Renovar a imagem do transporte público junto dos passageiros, recuperando a confiança perdida

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Implementar a transformação digital dos Portos, com recurso a Fundos Europeus e em parceria com os privados;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Concretizar os investimentos, com recurso a fundos europeus e em parceria com os privados, que se afigurem necessários para maximizar a utilização do potencial dos Portos, pelo aumento de capacidade das infraestruturas, em especial no segmento dos contentores, e pelo aumento das ligações terrestres rodoferroviárias;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Atualizar e adequar o quadro legislativo do sistema marítimo portuário;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Apoiar a Transição Energética dos Portos;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Assegurar a integração dos cinco principais portos do continente nas redes transeuropeias de transportes;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Ajustar o modelo de governação das administrações portuárias;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Assegurar um regime do transporte marítimo de passageiros e mercadorias na cabotagem nacional, e em particular no que reporta a obrigações de serviço público (OSP), importando a análise da sua adequação ao momento presente e, ou, eventual necessidade de revisão de forma articulada entre os Governos da República e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Aumentar a capacidade e eficiência de todo o setor da aviação e aeroportuário, tanto no lado dos passageiros, como no lado da carga (infraestruturas, serviços de navegação aérea, carga e conectividade);

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Lançar o processo de privatização do capital social da TAP;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Melhorar as condições de processamento de carga e passageiros nos aeroportos nacionais;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Implementar soluções inovadoras e digitais, que permitam melhorar o controlo de entradas e saídas de passageiros e carga, por via aérea, potenciando a utilização das infraestruturas à procura variada existente.

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Facilitar a construção de redes, em particular, simplificando procedimentos e acelerando o processamento de pedidos de construção de infraestruturas aptas (conduta, postes, etc.) junto de todas as entidades competentes, tais como as autarquias locais, portos ou concessionárias de autoestradas;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Criar condições para a construção e reparação de infraestruturas, designadamente através da desburocratização dos trabalhos na via pública em infraestruturas já existentes, simplificando processos junto das autarquias locais e forças de segurança;

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Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações

Garantir a continuação da prestação do serviço público em todo o território nacional através do contrato de concessão do serviço postal universal e aprofundamento de uma regulação independente.

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Habitação: Reformas para resolver a crise

Flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possibilidade de aumento dos perímetros urbanos, garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa como forma de garantir acesso à habitação;

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Habitação: Reformas para resolver a crise

Criar condições de “habitação agrícola” a preços mais acessíveis nas zonas rurais e do interior, nomeadamente pela criação de novas áreas urbanizáveis nos Planos Diretores Municipais (PDM), principalmente em concelhos ameaçados pela perda de população;

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Habitação: Reformas para resolver a crise

Injeção no mercado, quase-automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados;

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Habitação: Reformas para resolver a crise

Regime Excecional e temporário de eliminação ou Redução dos Custos Tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente independentemente da localização em ARU, com compensação das autarquias por perdas de receita (a realizar através do Orçamento do Estado com devida garantia no Regime Financeiro das Autarquias Locais), materializado em: - Redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação; - Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade.

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Habitação: Reformas para resolver a crise

Programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes;

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Habitação: Reformas para resolver a crise

Estímulo e facilitação de novos conceitos de alojamento no mercado português, incluindo com regulatory sand box (build to rent, mixed housing com bónus de densidade urbanística para habitação a custos moderados, co-living, habitação modular, cooperativas de habitação, utilização flexível dual das residências de estudantes);

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Habitação: Reformas para resolver a crise

Análise do novo enquadramento legislativo do licenciamento e controlo urbanístico, reforçando sempre que necessário o caminho da simplificação e redução de obstáculos ao licenciamento e transição de modelo de controlo urbanístico prévio para fiscalização ex-post;

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Habitação: Reformas para resolver a crise

Planeamento e implementação da política e oferta de transportes públicos que sustente a possibilidade de aumento dos perímetros urbanos e o encurtamento das distâncias físicas e temporais entre os existentes, garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa como forma de garantir acesso à habitação.

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Habitação: Reformas para resolver a crise

Avaliação das contrarreformas introduzidas nos últimos 8 anos ao nível do arrendamento e obras, em particular as relativas à duração e renovações (especialmente as de 2019), com avaliação e revisão legislativa subsequente em conformidade com os resultados;

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Habitação: Reformas para resolver a crise

Revisão e aceleração dos mecanismos de rápida resolução de litígios em caso de incumprimento dos contratos de arrendamento (designadamente através do reforço e qualificação do Balcão Nacional de Arrendamento; recurso a meios extrajudiciais e julgados de paz; mecanismos de tutela urgente para situações excecionais e urgentes);

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Habitação: Reformas para resolver a crise

Avaliação do mecanismo de seguro de renda previsto na lei desde 2013 e implementado apenas em 2019. Eventual revisão do enquadramento e criação de incentivos à adoção, incluindo dedutibilidade do prémio de seguro ao rendimento tributável do arrendamento. Ponderar a sua articulação por substituição dos mecanismos de fiadores e rendas antecipadas

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Habitação: Reformas para resolver a crise

A substituição de limitações administrativas de preços por subsidiação pública aos arrendatários em situações de vulnerabilidade/necessidade efetiva (medida em função da taxa de esforço e nível de rendimento);

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Habitação: Reformas para resolver a crise

Manutenção, enquanto o mercado não estabiliza, de subsídio de renda dinâmico que garante uma comparticipação às famílias com taxas de esforço elevadas. Ao contrário de limitar o apoio à existência de contratos a março de 2022 tal como no apoio às rendas atual, a AT verificará o universo de contratos frequentemente, e atribuirá uma comparticipação começando pelas famílias com maiores taxas de esforço.

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Habitação: Reformas para resolver a crise

Isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens;

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Habitação: Reformas para resolver a crise

Garantia Pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição por jovens