Um País com serviços públicos de excelência 1 / 89

Saúde de qualidade para todos

Afirmar o pressuposto de que as assimetrias de prestação de cuidados de saúde e o acesso aos mesmos devem ser corrigidos de forma que os portugueses não sejam prejudicados devido a assimetrias locais e regionais;

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Saúde de qualidade para todos

Adaptar e melhorar as respostas do sistema de saúde ao desafio do envelhecimento demográfico da população;

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Saúde de qualidade para todos

Definir uma política intersectorial de promoção da natalidade;

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Saúde de qualidade para todos

Propor o Plano de Emergência do SNS e o seu modelo de implementação, nos primeiros 60 dias do mandato. Este plano de emergência visa garantir que os tempos máximos de resposta são garantidos, para consultas de especialidade, e cirurgias e meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Pretende igualmente garantir a resposta de urgência em saúde materno-infantil; e visa atribuir um médico de família a todos os portugueses, começando pelas pessoas mais frágeis. Trata-se de um plano que será apresentado em 60 dias, que contempla diversas medidas para atingir estas metas num calendário definido, medida a medida, em 2024-2025;

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Saúde de qualidade para todos

Definir um Plano Plurianual de Investimentos para o SNS, que visa modernizar tecnologicamente as suas unidades, qualificar as suas infraestruturas, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta do SNS nas suas valências fundamentais e contribuir para a motivação dos profissionais e humanização dos cuidados de saúde;

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Saúde de qualidade para todos

Assegurar a abertura de novas unidades de Cuidados Paliativos e Unidades de Cuidados Continuados de 2ª Geração de forma a uniformizar a cobertura nacional recorrendo complementarmente a novos modelos de Parcerias Público Sociais;

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Saúde de qualidade para todos

Implementar em todo o território nacional os rastreios oncológicos e reforçar a rede oncológica nacional;

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Saúde de qualidade para todos

Alargar os cuidados prestados pelas Farmácias comunitárias através da utilização racional e integrada da rede no sistema de saúde, garantindo uma maior proximidade aos cidadãos nas áreas de competências das mesmas

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Saúde de qualidade para todos

Reforço de meios e de incentivos ao maior desenvolvimento das equipas de hospitalização domiciliária bem como do reforço a assistência de saúde no domicílio a doentes que deles necessitam, em estreita colaboração com as autarquias e outros intervenientes no sector;

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Saúde de qualidade para todos

Assegurar a Consulta no Médico de Família em tempo útil até ao final de 2025;

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Saúde de qualidade para todos

Organizar o sistema de prestação de cuidados de saúde hospitalar com maior autonomia, atuando integradamente para a realização dos objetivos contratualizados e com avaliação de resultados optando sempre por modelos de gestão que garantam a maximização da resposta assistencial e a sustentabilidade das intervenções clínicas;

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Saúde de qualidade para todos

Incrementar o orçamento dos programas transversais de promoção da Saúde e Saúde preventiva em sede interministerial em articulação e com o envolvimento das Autarquias Locais, defendendo o pressuposto da Saúde em todas as políticas a serem propostos até o final de 2024;

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Saúde de qualidade para todos

Fortalecer a rede pública de apoio à Fertilidade e Procriação Medicamente Assistida de acordo com um plano plurianual e para o período do mandato;

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Saúde de qualidade para todos

Estabelecer um novo programa nacional de Saúde Oral com unidades privadas de Medicina Dentária a ser apresentado até ao final de 2024;

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Saúde de qualidade para todos

Implementar o Registo Eletrónico de Saúde (RES) até ao final de 2025;

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Saúde de qualidade para todos

Avaliar o desempenho das Unidades Locais de Saúde (ULS), e rever a sua planificação com particular destaque para as que integram hospitais universitários e concretizar Sistemas Locais de Saúde flexíveis com participação de entidades públicas, privadas e sociais.

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Saúde de qualidade para todos

Garantir o acesso a uma Consulta de Especialidade na rede de unidades de saúde convencionadas para este efeito, sempre que seja ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido no SNS;

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Saúde de qualidade para todos

Promover um incremento sustentado das USF modelo B em todo o território nacional;

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Saúde de qualidade para todos

Aproveitar a experiência de Médicos de Família aposentados que pretendam continuar a trabalhar no SNS e criar condições para que tal possa acontecer;

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Saúde de qualidade para todos

Alargar o âmbito e a cobertura do programa Cheque-Dentista;

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Saúde de qualidade para todos

Reforçar as Equipas de Apoio Domiciliário;

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Saúde de qualidade para todos

Abrir projetos pilotos de USF modelo C;

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Saúde de qualidade para todos

Alargar a implementação de consultas de Psicologia Clínica, Terapia de Reabilitação e Nutrição nos Centros de Saúde.

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Saúde de qualidade para todos

Desenhar e Implementar um Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde específico para as equipas de urgência;

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Saúde de qualidade para todos

Redefinir a Rede de Urgências e referenciação hospitalares;

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Saúde de qualidade para todos

Implementar a consulta de doença aguda nos cuidados de saúde primários.

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Saúde de qualidade para todos

Criar incentivos no programa de produção acrescida do SIGIC com indicadores de resultado (“ outcome”) clínico;

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Saúde de qualidade para todos

Promover a auditoria regional e nacional a TMRGs na rede hospitalar;

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Saúde de qualidade para todos

Implementar indicadores hospitalares obrigatórios de resultado cirúrgico em sede de contratualização;

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Saúde de qualidade para todos

Desenvolver um sistema competitivo para cirurgia de ambulatório;

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Saúde de qualidade para todos

Reforçar o Investimento nos centros públicos de PMA (Procriação Medicamente Assistida) em recursos humanos, equipamentos e espaços físicos

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Saúde de qualidade para todos

Criar o Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde, de forma a valorizar autonomamente todos os recursos humanos envolvidos na prestação dos cuidados de saúde às pessoas, em especial no SNS. Este plano versará sobre as diferentes carreiras dos profissionais de saúde e não deixará de contemplar a sua progressão e formação ao longo da vida;

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Saúde de qualidade para todos

Valorizar as equipas de saúde pública reforçando as suas condições de trabalho e desenvolvimento.

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Saúde de qualidade para todos

Promover uma abordagem específica com as Ordens Profissionais e as associações representativas no que respeita à retenção de jovens quadros no sistema de saúde português;

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Saúde de qualidade para todos

Definir, nas zonas mais carenciadas do País, um pacote de incentivos para atração de profissionais de saúde, em articulação com as autarquias locais;

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Saúde de qualidade para todos

Construir, progressivamente, equipas multidisciplinares mais alargadas no SNS, nomeadamente, ao nível dos cuidados de saúde primários destacando o papel dos enfermeiros de família;

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Saúde de qualidade para todos

Rever a carreira da administração hospitalar, qualificando a gestão das unidades de saúde.

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Saúde de qualidade para todos

Fomentar e promover ações e iniciativas na área da prevenção em saúde;

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Saúde de qualidade para todos

Criar um Programa Prioritário de Promoção da Saúde Oral;

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Saúde de qualidade para todos

Criar um Programa Prioritário de Saúde Mental Comunitária, que contemplará, entre outras coisas, Prevenção Primária de Toxicodependências e Prevenção comunitária escolar e universitária;

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Saúde de qualidade para todos

Integrar as diferentes unidades que constituem o Sistema Nacional de Saúde de forma a reforçar a rede pública e de forma a garantir os melhores cuidados a todos os portugueses.

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Saúde de qualidade para todos

Promover a certificação e auditoria regulares dos lares;

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Saúde de qualidade para todos

Introduzir, de forma progressiva e com apoios, a exigência de equipas médicas e multidisciplinares nas unidades de cuidados continuados, em articulação estreita com as unidades públicas de saúde, através de contratos-programa plurianuais entre o SNS e as Misericórdias, IPSS e demais setor social;

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Saúde de qualidade para todos

Reforçar e ampliar a formação, certificação e expansão da oferta de cuidadores informais;

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Saúde de qualidade para todos

Fortalecer a rede de cuidados paliativos pediátricos e de adultos, através da integração em protocolos dinâmicos de apoio domiciliário e cuidados ambulatoriais;

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Saúde de qualidade para todos

Promover a articulação clínica na gestão dos doentes da rede de cuidados continuados ou paliativos com os centros de saúde e USF;

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Saúde de qualidade para todos

Desenvolver Redes de Cuidados continuados, paliativos e de centros ambulatórios de proximidade.

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Saúde de qualidade para todos

Criar um Ecossistema Nacional de Dados em Saúde, implementar o Registo Eletrónico de Saúde (RSE) suportada numa política de Digital e IA, sustentada.

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Saúde de qualidade para todos

Desenvolver um novo modelo de contratualização do SNS, sujeito a uma supervisão profissional exigente e transparente;

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Saúde de qualidade para todos

Reformular a Direção Executiva do SNS, com uma alteração da sua estrutura orgânica mais simplificada –, e das suas competências funcionais que visa uma governação menos verticalizada e mais adequada à complexidade das respostas em saúde, articulação entre redes de cuidados e modelos de contratualização e financiamento, infraestruturas, recursos humanos e transformação digital na saúde;

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Saúde de qualidade para todos

Reforçar a autonomia das instituições através de um novo modelo de gestão descentralizada e suportada em princípios de sustentabilidade económico-financeira e de garantia da utilização das melhores práticas de gestão orçamental e de recursos humanos;

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Saúde de qualidade para todos

Desenvolver e acelerar os Centros Académicos Clínicos em projetos de I&D+I com impacto nos resultados de saúde dos doentes e na conceção/validação/produção industrial de bens e produtos.

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Saúde de qualidade para todos

Desenvolvimento da coordenação política e do “CENTRO DO GOVERNO” por transformação da Presidência do Conselho de Ministros e agregação de serviços dispersos em unidades, serviços, direções gerais e inspeções, relativamente às tarefas de coordenação de políticas públicas; agregação, aquisição e desenvolvimento de centros de competências de excelência de apoio ao Governo, para avaliação de políticas e inspeções de desempenho;

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Saúde de qualidade para todos

Desenvolvimento de Centros de competências de excelência de apoio ao Governo que agreguem ou coordenem os vários recursos e gabinetes de estudos e prospeção, de avaliação de políticas públicas, e serviços especializados como os jurídicos e de compras públicas, com vocação de substituir a abundante e onerosa contratação de serviços técnicos externos;

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Saúde de qualidade para todos

Dinamização do Planeamento Prospetivo a 20 anos para o País;

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Saúde de qualidade para todos

Impulso à descentralização e à modernização da gestão autárquica;

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Saúde de qualidade para todos

Descentralização de competências do Estado central para os municípios e entidades intermunicipais, assegurando meios financeiros, incentivos, garantias de qualidade, coesão territorial e igualdade de oportunidades no País, e avaliação dos resultados obtidos, seguindo os princípios de autonomia com responsabilização.

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Saúde de qualidade para todos

Reforçar a subsidiariedade na organização vertical da Administração Central do Estado;

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Saúde de qualidade para todos

Estimular a desconcentração com autonomia e responsabilidade para a gestão de proximidade;

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Saúde de qualidade para todos

Impulsionar a deslocalização pelo território nacional dos serviços centrais e administrativos de entidades públicas da administração direta e indireta;

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Saúde de qualidade para todos

Garantir o acesso com qualidade dos serviços públicos essenciais às populações de todo o território nacional, estabelecendo os Critérios de Proximidade Garantida para os vários Serviços Essenciais, ponderando localização territorial, condições de acessibilidade efetivas, e complementaridade de oferta;

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Saúde de qualidade para todos

Aprofundar a reforma da articulação front-office - back-office dos serviços públicos de atendimento administrativo, com recurso às tecnologias e a uma reengenharia de processos, expandindo as experiências das Lojas, Espaços e Carrinhas do Cidadão, os serviços públicos que podem ser tramitados integralmente por via digital, com reforço das capacidades técnicas e de apoio dos serviços da administração pública;

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Saúde de qualidade para todos

Criar uma task force de eliminação de burocracias desnecessárias em diálogo com cidadãos e empresas

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Saúde de qualidade para todos

Garantir um modelo de tempo de resposta máximo dos serviços públicos ao cidadão e empresa que possa ser avaliado e comparado;

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Saúde de qualidade para todos

Assegurar a interoperabilidade dos vários serviços das administrações públicas;

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Saúde de qualidade para todos

Progredir na digitalização, desmaterialização de processos, desenvolvimento tecnológico, reforço da cibersegurança, e integração de ferramentas de inteligência artificial na Administração Pública;

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Saúde de qualidade para todos

Avançar na disseminação da interação por via digital e remota com os serviços administrativos do Estado, mas sempre garantindo a assistência pessoal (incluindo através dos Espaços do Cidadão e apoio telefónico) aos que têm dificuldades técnicas, económicas ou de info-exclusão;

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Saúde de qualidade para todos

Simplificar, concentrar e responsabilizar a interface da relação entre a empresa e a Administração Pública, através de uma Rede Pública de Gestores dos Clientes Empresariais, que seja também um Balcão ou Ponto Único, com interface também digital (e-balcão), baseado no conceito de one-stop-shop, onde os investidores e empresários podem tratar de todos os temas relacionados com a empresa: laborais, licenças, fiscalidade, segurança social, entre outros.

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Saúde de qualidade para todos

Aprofundamento da digitalização dos processos internos e externos da administração pública e introdução gradual de inteligência artificial, sempre desenhada e controlada por pessoas nos processos administrativos decisórios;

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Saúde de qualidade para todos

Implementar uma cultura e prática de sistemática Avaliação de Políticas Públicas, incluindo por entidades privadas ou públicas independentes; Portugal tem uma das piores classificações da UE (3.4. em 10) na área da definição de políticas com base em factos e de avaliação do seu impacto à posteriori;

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Saúde de qualidade para todos

Reforçar a utilização de métricas que permitam avaliar a qualidade nos serviços prestados, através da monitorização dos resultados e com implementação de planos de melhoria;

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Saúde de qualidade para todos

Criar um barómetro de resultados dos serviços prestados pela Administração Pública, tendo em conta o resultado da avaliação da satisfação dos cidadãos e das empresas, publicando trimestralmente os resultados e a sua evolução.

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